ASSOCIAÇÃO DUAS MARGENS

Política de Proteção de Dados Pessoais

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Proteção de Dados aplica-se ao website e às atividades de venda de bilhetes e publicações da:

Denominação: Associação Duas Margens
NIF: 517493500
Sede: Avenida 25 de Abril 83 B, 2710-249, Sintra, Portugal
Email de contacto: geral@humaninteractionmanagement.com
Telefone: 916381480
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pedro Gil Costa de Almeida

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da venda de bilhetes para eventos e do livro publicado pela Associação, recolhemos os seguintes dados pessoais:

Nome completo
Endereço de correio eletrónico (email)
Número de telefone
Morada (para efeitos de faturação e/ou envio postal)

Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis), nem dados de menores de 16 anos sem consentimento dos respetivos representantes legais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Processamento da encomenda / compra: Emissão de bilhete(s) e/ou confirmação de envio do livro.
Faturação: Emissão de fatura ou recibo, em cumprimento das obrigações legais e fiscais.
Comunicação com o comprador: Resposta a questões relacionadas com a encomenda, envio ou evento.
Gestão de devoluções e reclamações: Tratamento de eventuais pedidos de reembolso ou reclamações.

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto ou partilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, salvo obrigação legal.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Execução de contrato (art. 6.º/1/b RGPD): O tratamento é necessário para executar a compra/venda e entrega do bem ou serviço adquirido.
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD): A emissão de fatura e conservação de documentos contabilísticos é uma obrigação legal.
Interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD): Comunicação necessária para gerir reclamações e garantir a qualidade do serviço.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

Dados de faturação: 10 anos, em cumprimento do prazo legal de conservação de documentos contabilísticos previsto no Código Comercial e legislação fiscal aplicável.
Dados de contacto associados à encomenda: até 3 anos após a conclusão da transação, salvo se existir litígio pendente.
Dados tratados com base no consentimento: até à revogação do consentimento pelo titular.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:

Acesso (art. 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
Retificação (art. 16.º): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento (art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
Limitação do tratamento (art. 18.º): Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
Portabilidade (art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
Oposição (art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Revogação do consentimento (art. 7.º/3): Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email geral@humaninteractionmanagement.com identificando-se devidamente e especificando o pedido.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

A Associação Duas Margens adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e protegê-los contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. O acesso aos dados é restrito às pessoas que deles necessitem para o desempenho das suas funções.

8. Transferência de Dados para Terceiros

Os dados pessoais recolhidos são tratados internamente pela Associação Duas Margens, não sendo transmitidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing. Poderão ser partilhados com autoridades públicas ou judiciais quando tal resulte de obrigação legal.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode configurar o seu browser para recusar cookies; contudo, tal poderá limitar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações à Política de Proteção de Dados

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor estará sempre disponível no nosso website. Em caso de alterações significativas, será divulgado um aviso na página principal.

11. Data de Entrada em Vigor

Esta Política de Proteção de Dados entra em vigor em 17 de Março de 2026 e substitui todas as versões anteriores.